A Justiça Federal condenou Wagner Canhedo Azevedo, ex-presidente da VASP (Viação Aérea São Paulo), a oito anos e oito meses de prisão por deixado de repassar à Previdência Social contribuições recolhidas dos funcionários da companhia. O valor chega a R$35 milhões, de acordo com a Procuradoria da República.
Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso. Se a sentença não for reformada na segunda instância, ele deve cumprir a pena em regime fechado e não poderá converter a pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos (como a perda de bens e valores, por exemplo), de acordo com a sentença do juiz Fábio Rubem David Muzel, da 7ª vara da Justiça Federal.
A denúncia foi feita pelo MPF (Ministério Público Federal), que acusa Azevedo de apropriação indébita por ter deixado de recolher, entre maio de 2003 e dezembro de 2004, as contribuições previdenciárias.
Ele também foi acusado de suprimir contribuição previdenciária por meio da omissão de GFIPs (Guia de recolhimento de FGTS) e de omissão de informações às autoridades em relação a tributos relativos às contribuições ao INCRA, ao Fundo Aeroviário e ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Nesses dois casos, porém, o ex-presidente da VASP foi absolvido.
Photo by: Blog Aqui em Cima.
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