A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta sexta-feira (10) que bens, valores e créditos da companhia aérea uruguaia Pluna no Brasil foram bloqueados pela Justiça como garantia do cumprimento dos direitos dos usuários.
O bloqueio foi determinado nesta quinta-feira (9) pela juíza Tânia Regina Marangoni, da 16ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, em ação cautelar movida pela agência. Como se trata de uma decisão de caráter liminar, cabe recurso.
Com a decisão, a Pluna fica impedida de transferir para o exterior valores, créditos e bens até que seja garantido o reembolso integral dos bilhetes emitidos ou reacomodação dos passageiros que compraram passagens com a companhia e ficaram impossibilitados de voar.
"O bloqueio será mantido até que a Anac constate a prestação de assistência aos passageiros que tenham sido prejudicados pela interrupção do transporte aéreo pela empresa, anunciado no último dia 06 de julho. Ao solicitar o bloqueio, a Anac atuou de forma preventiva para evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação aos passageiros", informou a Anac, em comunicado.
A empresa passou a ser totalmente controlada pelo governo do Uruguai em junho, após o fundo de investimento Leadgate, que detinha 75% da companhia, abandonar sua participação depois de se negar a capitalizá-la. Uma agência estatal controlava os 25% restantes.
No início de julho, o governo uruguaio decidiu paralisar as operações da empresa, que havia anunciado a suspensão de todos os voos diante dos problemas financeiros que enfrentava.
A Pluna, segundo a Anac, informou ter comercializado 80,7 mil contratos de transporte aéreo, tendo o Brasil como origem ou destino, de julho até outubro.
"Caso a empresa não ofereça a assistência devida aos passageiros afetados pela paralisação de suas operações, como a reacomodação em voos de terceiros e o reembolso integral do valor pago, a companhia pode ser multada em até R$ 360 mil por voo e ainda ter sua autorização para operar no Brasil cassada, o que a impede de constituir nova companhia para atuar em território brasileiro", destacou a Anac, acrescentando que o bloqueio será mantido até que a Anac constate a prestação de assistência a todos os usuários.
A Agência orienta os passageiros que não se sintam contemplados em seus direitos que recorram à Anac, por meio da central de atendimento telefônico gratuito que funciona 24h, com atendimento em português, inglês e espanhol (0800 725 4445).
A Pluna operava no território brasileiro desde 1949 e oferecia 14 voos com partida no Brasil, 13 com destino a Montevidéu e um para Punta Del Este a partir de Brasília, Confins, Curitiba, Foz do Iguaçu, Galeão, Guarulhos e Porto Alegre.
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