Quase um mês após a entrada em vigor da nova norma que garante maiores direitos aos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos e preterição de embarque, a Agência Nacional de Aviação Civil comemora os primeiros resultados. Segundo a Anac os passageiros já estão mais bem informados sobre seus direitos de receber a assistência devida pelas companhias aéreas, principalmente das empresas brasileiras.
Como resultado dessa ação, 18 companhias aéreas foram notificadas por descumprirem a resolução, mesmo que parcialmente. Alguns problemas constatados foram a ausência ou insuficiência de informação aos passageiros – que deve ser dada inclusive por escrito – e a falta de treinamento dos funcionários das companhias nos aeroportos a respeito da regulamentação.
Desde o dia 13 de junho, foram recebidas 915 manifestações de passageiros em todo o Brasil com relação a atrasos, cancelamentos e preterição de embarque. Todas as manifestações estão sendo apuradas pela Agência. Além disso, o passageiro também pode buscar outros direitos, como indenizações, junto a órgãos de defesa do consumidor ou na Justiça.
A Resolução nº 141 entrou em vigor no dia 13 de junho de 2010, após um amplo processo de discussão de cerca de um ano entre a Anac, órgãos de defesa do consumidor, companhias aéreas e outros setores da sociedade. A edição das novas normas aconteceu em março, com prazo de 90 dias para que todas as companhias aéreas pudessem se adequar.
Desde o início da vigência da norma, equipes da Anac estão percorrendo os aeroportos de maior movimento no Brasil, em sistema de rodízio, para verificar o cumprimento da regulamentação: Guarulhos e Congonhas (em São Paulo), Galeão e Santos Dumont (Rio de Janeiro), Brasília (DF), Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Confins (Belo Horizonte-MG), Recife (PE), Fortaleza (CE), Viracopos (Campinas-SP), Manaus (AM) e Belém (PA).
Entre as companhias que já responderam oficialmente à Anac se comprometendo com o cumprimento dos requisitos estão a brasileira Avianca e as empresas estrangeiras American Airlines, Copa, Iberia, Jal (que mantém voos no Brasil até 30 de setembro), Korean Airlines, TAP e United Airlines. As demais companhias notificadas foram Aerolíneas Argentinas, Air China, TAAG, Aeroméxico, British Airways, Delta Airlines, El Al, Emirates, South African e Taca. Se não tomarem providências, estão sujeitas a processo administrativo que pode resultar em multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência.
O primeiro lote de 15 mil cartilhas sobre a Resolução nº 141 começou a ser distribuído há um mês nos principais aeroportos brasileiros. O segundo lote, que terá mais 15 mil cartilhas, ficará pronto nos próximos dias. A mesma cartilha está disponível na página da Anac na Internet. Caso não seja atendido pela empresa aérea, o passageiro deve registrar uma manifestação na Anac pelo telefone 0800 725 4445
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