A dívida que causou a morte da Transbrasil foi anulada pela Justiça e a americana GE, que exerceu o papel de cobradora, pode ter de indenizar os antigos donos da empresa
Um dos mais polêmicos episódios da história da aviação brasileira ganhou nesta semana um novo e decisivo capítulo. A extinta Transbrasil, que desligou toda a sua operação em dezembro de 2001 num conturbado processo de falência, teve a dívida que levou a companhia à morte anulada pela Justiça.
Pela segunda vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou indevidos os US$ 22,5 milhões cobrados naquela época pela americana General Electric Capital, a GE, que fazia a manutenção das dez aeronaves da frota. As notas promissórias executadas, segundo a sentença, já haviam sido pagas pela empresa brasileira.
Mais do que o próprio ganho de causa, é o valor da condenação que impressiona. A GE terá de ressarcir todo o lucro cessante e os prejuízos causados à Transbrasil pela utilização das notas promissórias, além de pagar em dobro a quantia cobrada indevidamente – ou seja, cerca de US$ 45 milhões.
Corrigida pela inflação, a indenização pode chegar a US$ 190 milhões. Mas não só. Às vésperas da falência, quando a empresa aérea ensaiava uma fusão com a americana Continental, a Merrill Lynch calculou em US$ 250 milhões o preço da Transbrasil – quantia que, segundo a consultoria Economática, em valores atuais seria de US$ 1,047 bilhão.
Procurada pela reportagem, a GE não se manifestou sobre a condenação nem detalhou os planos da empresa. No entanto, na defesa apresentada pelo advogado Willian Marcondes Santanta, a GE garantiu que vários contratos que foram concretizados depois da assinatura das promissórias, renegociando a dívida principal, não foram cumpridos, o que motivou a companhia a executar os títulos.
Hangar da empresa: a quebra foi decorrente da cobrança de um título de
US$ 22,5 milhões pela GE, que já estava quitado
A GE poderá recorrer dos valores cobrados, mas não terá o direto de tentar provar a existência da dívida. Já o advogado da Transbrasil, Cristiano Martins, garantiu que a empresa continuará insistindo na reversão do processo de falência no Superior Tribunal de Justiça – o que, na prática, daria à empresa condições de administrar seus ativos e passivos ou até voltar a operar.
“Há vários cenários possíveis para a Transbrasil após o reconhecimento da cobrança indevida dessa dívida milionária. Passado o período de disputa judicial, as possibilidades serão analisadas”, garante Martins.
Quando a Transbrasil fechou as portas, em 2001, respondia por 20% do mercado aéreo brasileiro, mantinha mil funcionários diretos e administrava espaços nos principais aeroportos do País, os quais valiam cerca de R$ 1,5 bilhão em direto de uso. “A cifra da indenização ainda é desconhecida, mas a Transbrasil precisará ser ressarcida de todas essas perdas”, reforça Martins.
A polêmica, no entanto, terá trechos turbulentos. O advogado Thomas Felsberg, especialista em falência, afirma que há margens na decisão que podem ser contestadas pela GE. “O grande desafio da Transbrasil será provar que a cobrança culminou em falência”, diz Felsberg. “Não sabemos qual era a real situação financeira da companhia.”
O embate vai longe. Seja qual for o último capítulo da novela Transbrasil – criada em 1955 por Omar Fontana, filho de Attilio Fontana, fundador da Sadia –, a decisão da Justiça reforça a tese de que a empresa brasileira pode ter sido injustamente derrubada pela GE, numa das maiores guerras que os céus brasileiros já viram.
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