A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) afirmou nesta terça-feira, através de um comunicado, que a medida judicial da companhia aérea Pantanal, que está sendo comprada pela TAM, ameaça a ampliação da concorrência no aeroporto de Congonhas, na capital paulista. Segundo a agência, a Pantanal pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a suspensão do processo de redistribuição de 61 horários de pousos e decolagens (slots) no aeroporto paulista que a Anac pretende promover na quarta-feira.
Os slots fazem parte de um conjunto de 355 horários que estão programados para serem distribuídos entre as companhias TAM, Gol, OceanAir, Azul, NHT e Webjet. Destas seis, apenas as três últimas ainda não voam em Congonhas.
A "medida judicial da empresa aérea Pantanal, que está sendo adquirida pela TAM, está ameaçando a ampliação da concorrência no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo", afirmou a Anac em comunicado. Representantes da TAM não estavam imediatamente disponíveis para comentar o assunto.
"A Anac pretende garantir o uso adequado da infraestrutura do aeroporto, permitindo o aumento do número de empresas que operam em Congonhas em benefício do passageiro, que terá mais opções de serviços e preços", disse a agência.
Após a medida judicial, a Anac afirmou que irá encaminhar resposta ainda nesta terça-feira para o STJ, que pediu mais informações sobre a redistribuição após ser acionado pela Pantanal.
O processo deveria ter ocorrido na última segunda-feira, mas a Anac solicitou a suspenção da distribuição para conceder tempo regulamentar para que a Pantanal, que ficou de fora da divisão junto com a Trip por descumprir índices mínimos de 80% de regularidade e pontualidade no aeroporto, apresentasse recurso à agência.
Hoje, os horários de pousos e decolagens em Congonhas estão ocupados por quatro companhias aéreas. A TAM tem 40,4% dos slots, Pantanal 3,8%, Gol 41,7% e OceanAir 3,8%, segundo a Anac.
"Como todos os slots estão alocados para estas companhias nos dias de semana -- que são os de maior movimento -- a entrada de novas concorrentes no aeroporto só acontece quando uma empresa descumpre a regularidade mínima de 80 por cento de seus voos", afirma agência. "Se os slots mal utilizados não são redistribuídos, criam uma reserva de mercado e acabam impedindo a entrada de competidores."
A TAM anunciou a compra da Pantanal em dezembro de 2009, em operação de R$ 13 milhões.
As informações são da "Agência Estado".
Fonte: Aviação em Revista
Photo by: Redação Aviação em Revista
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