O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ingressaram na Justiça com ação civil pública pedindo a suspensão imediata das obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo.
A acusação sustenta que os estudos utilizados no pedido de licenciamento ambiental do terminal, o maior do País, contêm falhas e vícios insanáveis. Procurada, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou que não teria como se manifestar sobre o assunto, por causa do horário.
A ação resulta de inquérito civil aberto em 2008 pela Promotoria do Meio Ambiente de Guarulhos. O laudo assinado pelo geógrafo Denis Dorighello Tomás diz que o processo de aprovação do EIA-Rima apresenta-se confuso, devido ao fato de não terem sido tratados em processos distintos o procedimento de obtenção de Licença de Operação das instalações existentes e o procedimento de obtenção de Licença Prévia da ampliação do aeroporto.
Outra irregularidade apontada pelo promotor Ricardo Manuel Castro e pelo procurador da República Matheus Baraldi Magnani diz respeito às alterações do projeto original de ampliação do aeroporto suprimida por inviabilidade técnica.
Os promotores entendem que essa mudança exigia uma revisão de todo o licenciamento ambiental. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Infraero e aprovado pelo Governo do Estado de São Paulo é, portanto, nulo de pleno direito, diz a ação.
O pedido assinala ainda que o EIA-Rima não traz uma única linha que justifique a ampliação de Cumbica. E classifica como equivocadas as áreas de influência direta e indireta consideradas no estudo.
O governo federal considera a ampliação do aeroporto fundamental para atender à crescente demanda de passageiros no setor aéreo, sobretudo durante a Copa do Mundo de 2014.
A acusação sustenta que os estudos utilizados no pedido de licenciamento ambiental do terminal, o maior do País, contêm falhas e vícios insanáveis. Procurada, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou que não teria como se manifestar sobre o assunto, por causa do horário.
A ação resulta de inquérito civil aberto em 2008 pela Promotoria do Meio Ambiente de Guarulhos. O laudo assinado pelo geógrafo Denis Dorighello Tomás diz que o processo de aprovação do EIA-Rima apresenta-se confuso, devido ao fato de não terem sido tratados em processos distintos o procedimento de obtenção de Licença de Operação das instalações existentes e o procedimento de obtenção de Licença Prévia da ampliação do aeroporto.
Outra irregularidade apontada pelo promotor Ricardo Manuel Castro e pelo procurador da República Matheus Baraldi Magnani diz respeito às alterações do projeto original de ampliação do aeroporto suprimida por inviabilidade técnica.
Os promotores entendem que essa mudança exigia uma revisão de todo o licenciamento ambiental. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Infraero e aprovado pelo Governo do Estado de São Paulo é, portanto, nulo de pleno direito, diz a ação.
O pedido assinala ainda que o EIA-Rima não traz uma única linha que justifique a ampliação de Cumbica. E classifica como equivocadas as áreas de influência direta e indireta consideradas no estudo.
O governo federal considera a ampliação do aeroporto fundamental para atender à crescente demanda de passageiros no setor aéreo, sobretudo durante a Copa do Mundo de 2014.
Fonte: O Estado de S. Paulo.
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