De acordo com o site O Globo, decisão judicial ainda em caráter liminar do desembargador do Tribunal Regional Federal de Brasília, Jirair Aram Meguerian, está suspensa a autorização de desconto a partir de 20% nas tarifas de rotas internacionais para Europa e Estados Unidos para empresas aéreas brasileiras e estrangeiras - processo conhecido como liberação tarifária - concedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em novembro. Os descontos passariam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009, progressivamente, podendo chegar a 100%, como queria a Anac.
No entanto, segundo o advogado do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), a Anac não cumpriu o regulamento, que exige a realização de uma audiência pública para autorizar os descontos. Ele vê ainda uma ameaça de 'dumping' por parte da concorrência estrangeira para desestabilizar as companhias brasileiras.
A Anac informou que ainda não foi informada oficialmente da decisão da Justiça e só vai se pronunciar quando isto ocorrer. O diretor da agência, Ronaldo Seroa da Mota afirmou que a lei de criação da Anac prevê a liberdade tarifária e ela deve ser cumprida.
No entanto, segundo o advogado do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), a Anac não cumpriu o regulamento, que exige a realização de uma audiência pública para autorizar os descontos. Ele vê ainda uma ameaça de 'dumping' por parte da concorrência estrangeira para desestabilizar as companhias brasileiras.
A Anac informou que ainda não foi informada oficialmente da decisão da Justiça e só vai se pronunciar quando isto ocorrer. O diretor da agência, Ronaldo Seroa da Mota afirmou que a lei de criação da Anac prevê a liberdade tarifária e ela deve ser cumprida.
Fonte: Jornal de Turismo
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