A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou no dia 25 de novembro a definição de espaço mínimo para poltronas em aeronaves comerciais. Pelo Projeto de Lei 5131/01, do ex-deputado Elias Murad, a largura da poltrona deve ser de 19 polegadas (48,2 cm), a distância livre entre o encosto de uma poltrona e outra deve ser de 34 polegadas (86,3 cm) e a distância entre o assento e a poltrona anterior deve ser de 15 polegadas (37,9 cm). Além disso, o projeto define em 30 graus a inclinação do encosto.
Os aviões mais usados no Brasil para transporte de passageiros, o Airbus 320 e o Boeing 737, têm espaçamento médio de 76 cm entre o encosto do assento e a poltrona da frente. A Anac “Agência Nacional de Aviação Civil” está realizando um estudo sobre o espaço em aviões, que deve ser concluído em janeiro, mas ainda não há decisão sobre se as medidas se tornarão regra.
Tramitação
O projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, mas foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, que entendeu ser esse um assunto técnico que não deveria ser fixado em lei. O projeto seguirá agora para votação em Plenário, juntamente com outras três propostas que tratam do mesmo tema e tramitam em conjunto.
Dessas três propostas, o PL 4427/01, do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), foi rejeitado nas comissões de Seguridade e de Viação e Transportes. Já os PLs 2694/07 e 3363/08 seguirão para o Plenário apenas com o parecer favorável da CCJ.
O PL 2694/07, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), obriga as aeronaves usadas em vôos comerciais a reservar pelo menos 10% de seus assentos para pessoas obesas ou de estatura elevada. E o PL 3363/08, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), reserva 20% dos assentos para obesos.
O relator na CCJ, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das propostas. Caberá ao Plenário decidir pela aprovação ou rejeição desses projetos.
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